Crime contra a liberdade individual. Ameaça

Violência doméstica. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição

Motorista é inocentada por morte de ciclista que não adotou cautelas

Acidente só ocorreu por conta da falta de cautela do ciclista ao trafegar pelas ruas da cidade

Exigência de pagamento para preencher o formulário do CAT.

Médico que prestava serviços em hospital credenciado pelo sistema único de saúde.

Médico é condenado por manter armas de uso restrito

Munições e armas foram encontradas na residência e no sítio de Abramovitc, que foi condenado a cumprir três anos e seis meses de prestação de serviços à comunidade

Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Processual penal. Conflito negativo de competência entre justiça estadual e federal. Uso de frequência autorizada.

Clandestinidade não configurada. Inocorrência de crime contra o sistema de telecomunicações. Competência da justiça estadual. Parecer do MPF pela competência do juízo estadual. Conflito conhecido para declarar competente o juízo estadual, ora suscitante.

Recurso de revista. Indenização. Doença profissional. Invalidez permanente. Norma coletiva.

Tribunal Regional registrou que o reclamado, por conduto de norma coletiva vigente no período entre 1º/09/1999 e 31/08/2001 obrigou-se a pagar indenização por invalidez permanente decorrente de doença ocupacional.

Juízes usam o próprio dinheiro para comprar equipamentos

Servidores sofrem com a falta de equipamentos adequados e em diversas unidades a falta de equipamentos faz com que alguns sejam bancados com recursos de juízes

Mulher casada que seduziu homem que foi à sua residência para cobrar dívida do marido e passou a extorqui-lo para manter silêncio é condenada

A acusada foi condenada à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de extorsão

Receptação de máquina de lavar furtada não caracteriza crime insignificante

O homem foi condenando à pena de um ano e três meses de reclusão pelo crime de receptação. A pena foi substituída pelo pagamento de um salário mínimo

Falsa desembargadora é condenada por estelionato

Ela prometia a aprovação de candidatos reprovados em concurso público por meio de interposição de recursos

Para TJ, Lei Maria da Penha não pode ser aplicada em caso de agressão à criança

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Lei da Alienação Parental: revogar ou não revogar – eis a questão

Um debate acirrado tomou conta da sociedade brasileira em torno de uma pergunta: a lei está a serviço do bem ou do mal de mulheres e crianças? Especialistas comentam os pontos de vista plurais sobre o assunto.

Cartas na mesa e os riscos à democracia

Por Paulo Niccoli Ramirez.

Ex-presidente Lula chora em ato do PT e diz que se entrega a pé se provarem corrupção

Ex-presidente diz ter consciência tranquila sobre acusações do MPF. Procuradores afirmam que Lula era o 'comandante' da Lava Jato.

O Estado sob Domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Depósito recursal do recurso ordinário efetuado um ano antes da interposição do apelo. Alteração do limite máximo legal.